norma nº 8138/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2,024. 
DECRETO N.° 8138 DE 02 DE MARÇO DE 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de mar-gode 1964, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional TRANSPOSIÇÂO de R$ 
3.247.413,29(titsmilhões duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e treze reais 
e vinte e nove centavos 
artigo 43, 
3.247.413,29 
103.966,79 
103.966,79 
3.939,79 
100.027,00 
1.474.547,00 
1.474.547,00 
1.474.547,00 
17.448,70 
10.053,00 
10.053,00 
7.395,70 
7.395,70 
344.856,29 
278.900,00 
278.900,00 
65.956,29 
32.825,90 
26.536,39 
6.594,00 
634.806,88 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
ozt 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 399.4eippra9tIrpgicgmic 
: 
,a
rztea
T_enoVe
s
xtfd,ir
l ARI,SICA 31 rd ni Eldorado 
4 490WieRlePP§4B1k -9Z4 38.28D-000 - CNP 18.457.242/0001-74 4 490 52 00 quipamentdmgaRkr*MargOe 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm:2021/2,024. 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic Pessoal 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
03 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SAÚDE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 
ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 
LAZER 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 ,190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
41.801,47 
41.801,47 
22.614,41 
22.614,41 
494.534,00 
494,534,00 
10.857,00 
10.857,00 
65.000,00 
65,000,00 
70.350,00 
70.350,00 
70.350,00 
601.437,63 
223.502,00 
181.740,16 
41.761,84 
149.545,63 
99.032,33 
47.542,70 
2.970,60 
47.389,00 
47.389,00 
181.001,00 
181.001,00 
3.220.876,90 
103.966,79 
103.966,79 
100.027,00 
3.939,79 
1.474.547,00 
425.791,00 
334.000,00 
41.249,00 
1.100,00 
5.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVENIOS 
04 122 0012 20041 CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
Pt efeitu ra Municipar de iturama -- Av. Alexandria, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-05)0 CNPJ 18,457.242./0001-74 
ITURAMA — MINA GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/NIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 202 U2.024. 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
12 125 0031 20102 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
12 125 0031 20104 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 20141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0036 20144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 
3 390 18 00 Auxilio Financeiro a Estudantes 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0039 20440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Insta lacoes 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
02 ATENVietBASICAicipaic turamo — Av. Atexandrita, 1314 — iardirn Eldorado 
I TURAMA AilINA GERAIS 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-1)0 — CNN 18.457.242/0001-74 
2.200,00 
18.700,00 
5.500,00 
5.280,00 
2.090,00 
1.100,00 
2.090,00 
6.325,00 
3.135,00 
1.100,00 
2.090,00 
463.887,00 
120.000,00 
16.000,00 
16.487,00 
243.200,00 
66.000,00 
2.200,00 
262.285,00 
10.000,00 
64.900,00 
159.885,00 
22.000,00 
5.500,00 
93.500,00 
93.500,00 
217.479,00 
217.479,00 
17.448,70 
17.448,70 
17.448,70 
318.319,90 
318.319,90 
318.319,90 
634.806,88 
22.614,41 
22.614,41 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 202112.024. 
10 301 0052 1 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 
ADEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 
ESPECIALIDADES 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 20023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 122 0155 20454 GESTÃO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 244 0017 2 0450 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO 
DO COVID-19 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0155 1 0063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
08 244 0155 1 0064 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
08 244 0155 1 0065 CONSTRUÇÃO DO CRAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
08 244 0155 1 0066 AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alewdrita, 1314 — lardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.28040 —CNN 18.457.242/0001-74 
rruRAmA-- MINAS GERAIS 
195.000,00 
195.000,00 
111.050,47 
111.050,47 
24.108,00 
24.108,00 
282.034,00 
258.450,00 
23.584,00 
70.350,00 
70.350,00 
70.350,00 
601.437,63 
179.968,00 
22.968,00 
157.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
99.362,16 
3.300,00 
26.317,00 
69.745,16 
3.300,00 
3.300,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
141.761,84 
141.761,84 
149.545,63 
-149.545,63 
Prefeitura Municipal de lturama-MG, 02 de março de 2022. 
Cliud az de Freitas 
Prefeito do Municipio de Iturama