norma nº 8140/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024, 
DECRETO N.° 8140 DE 02 DE MARÇO DE 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88, Art. 167, VI) de R$ 1.890.236,88 (um milhão oitocentos e 
noventa mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
4 490 51 00 Obras e lnstalacoes 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e InstaIacoes 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
11URAMA — MINAS GERAIS 
1.890.236,88 
4.100,00 
4.100,00 
4.100,00 
11.000,00 
11.000,00 
8.314,34 
2.685,66 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
1.790.551,00 
1.293.500,00 
93.500,00 
1.200.000,00 
497.051,00 
497.051,00 
41.789,38 
40.356,00 
40.356,00 
avitiva 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024 
12 366 0034 20132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.433,38 
532,44 
900,94 
20.796,50 
20.796,50 
20.796,50 
02 PODER EXECUTIVO 1.890.236,88 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.100,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.100,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 4.100,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 11.000,00 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 11.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 10017 AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO 22.000,00 
CENTRO ADMINISTRATIVO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 22.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.790.551,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 93.500,00 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 93.500,00 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
497.051,00 
214.912,00 
181.539,00 
5.500,00 
70.000,00 
24.000,00 
1.100,00 
09 FUNDEB 41.789,38 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 40.356,00 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 40.356,00 
12 366 0034 20132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 1.433,38 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 1.433,38 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 20,796,50 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 20.796,50 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 20.796,50 
Prefeitura Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38.280-200 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
Prefeitura de 
ITURANIAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024, 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama-MG, 02 de março de 2022. 
Cliudi de Freitas 
Prefeito unidpio de[turn= 
Prefeitura Municipal de turama —Av. Atexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 — GNP.)18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS