norma nº 8246/2022

iTTO#A044., 
Prefeitura 
ITURAIVIAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm-202112.024. 
DECRETO N.° 8246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. 
O Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art, 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
245.966,75 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e 
setenta e cinco centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 93 00 indenizacoes e Restituicoes 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVËNIOS 
04 122 0012 20043 CONVÉNIO POLICIA CIVIL 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 
12 306 0039 20446 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA ENS. 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
09 FUNDEB 
01 FUNDES 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 3*-041P t L99, ivPI4MAR.rYIS9:449-T, g-M9.,,,1444-igiRirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -CEP 38.280-000 - CNPJ1.8.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
245.966,75 
3.900,00 
3.900,00 
3.900,00 
86.076,66 
0,94 
0,94 
86.075,72 
86.075,72 
16.560,00 
16.560,00 
16.560,00 
123,99 
123,99 
123,99 
1.426,01 
585,01 
585,01 
841,00 
841,00 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMAJNIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024. 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13.279,06 
03 DIVISA0 DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 13.279,06 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 13.279,06 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.710,72 
01 SECRETARIA DE SAODE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 5.710,72 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 5.710,72 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 116.093,69 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 67.390,78 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 60.376,51 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 6.526,74 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 487,53 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 42.65144 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 42.65144 
04 ASSISTENCIA FARMACEUT1CA 
10 303 0054 1 0005 CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA MUNICIPAL 5.601,47 
4 490 51 00 Obras e lnstalacoes 5.601,47 
06 VIG1LANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 450,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 450,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 36,24 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADA0 36,24 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 36,24 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.760,38 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0157 2 0455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1.444,83 
BOLSA FAMÍLIA 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 499,83 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 945,00 
08 243 0153 20279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 734,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 734,00 
08 244 0155 20461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 581,55 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 
COMPLEXIDADE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 581,55 
Art. 20 Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$183.697,80 (cento e oitenta e três mil seiscentos e 
noventa e sete reais e oitenta centavos): 
183.697,80 
26.173,49 
26.173,49 
26.173,49 
44.483,13 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURIDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 91 00SentencesJudiciais 
02 CONTÍ p95M1RitC PAL •-• Av. Aiexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-020 CNPI 38.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAJNIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
06 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 306 0039 20444 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
ESPECIAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
09 FUNDES 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de setembro de 2022. 
Clatidt az de Freitas 
Prefeito do Ntunticipio dc Iturtuna 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexanclrita, 1314 --Jarciim Eldoratio 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 --CNN 18.457142/0001-74 
1TURAMA GERAIS 
44.483,13 
44.483,13 
19.339,10 
19.339,10 
19.339,10 
123,99 
123,99 
123,99 
1.426,01 
1.426,01 
1.426,01 
66.903,25 
6.526,74 
6.526,74 
60.376,51 
60.376,51 
25.248,83 
1.444,83 
1.444,83 
23.804,00 
23.804,00