norma nº 8152/2022

ITURAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2,024. 
DECRETO N.° 8152 DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
777.164,98 (setecentos e setenta e sete mil cento e sessenta e quatro reais e 
noventa e oito centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 123 0011 20030 PASEP 
3 390 47 00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 306 0039 2 0440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
crl SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
777.164,98 
31,577,60 
31.577,60 
31.577,60 
95.994,43 
95.994,43 
95.994,43 
76.300,00 
5.300,00 
5.300,00 
1.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
65.290,00 
65.290,00 
65.290,00 
58.005,79 
511,41 
511,41 
Prefeltura Municipal de Iturama Av, Alexancirita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone 134) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18,457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 14 00 Diarias Pessoal Civil 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
05 VIGILANCIA SAN ITARIA 
10 304 0055 20191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 122 0011 20026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
TRABALHADOR -OTT 
3 390 30 00 Material de Consumo 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
Prefeitura MuntrigtESENVOIthdiViEbM>Seteitg.1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-090 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAIVIA MINZGERAIS 
5.844,41 
5.844,41 
51.649,97 
649,97 
51.000,00 
4.674,00 
4.674,00 
4.674,00 
271.618,74 
300,00 
300,00 
4.027,22 
4.027,22 
121.190,00 
31.190,00 
90.000,00 
67.955,00 
67.955,00 
60.820,00 
60.820,00 
17.326,52 
17.326,52 
19.813,77 
19.813,77 
2.910,00 
16.903,77 
52.126,67 
52.126,67 
1.126,67 
51.000,00 
10.427,88 
9.745,96 
9.745,96 
681,92 
681,92 
83.320,44 
45.239,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024. 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 20461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$708.616,82 (setecentos e oito mil seiscentos e 
dezesseis reais e oitenta e dois centavos): 
3.258,16 
3.258,16 
34.823,28 
34.823,28 
8.015,66 
8.015,66 
8.015,66 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 91 00SentencesJudiciais 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 20014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
28 843 0014 30002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 
3 290 21 00 Juros sobre a Divide por Contrato 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 125 0011 20449 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA 
FISCAL TRIBUTARIA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
02 CONVENIOS 
04 122 0011 20433 MANUTENÇÃO DA DIVISA0 DE CONVENIOS 
4 490 52.00_Eau Damentos e Material Permanente vreretura ae iturama-. isexoriza, 1.14 Jardim Eldorado 
Telefone 134) 3411 9500 - CEP 3s.280-0y CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA-MINA GERAIS 
708.616,82 
388.214,14 
388.214,14 
316.717,03 
36.673,83 
34.823,28 
60.820,00 
60.820,00 
60.820,00 
53.305,79 
545,82 
545,82 
959,97 
649,97 
310,00 
51.800,00 
24.300,00 
22.000,00 
5.500,00 
74.636,67 
45.500,00 
44.280,00 
1.220,00 
4.700,00 
4.700,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
04 122 0012 20041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
04 122 0012 20042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
04 122 0012 20043 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 
3 390 31 00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 
Outras 
04 122 0012 20434 CONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 122 0012 20426 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE MINAS GERAIS 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SACJDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
4 490 51 00 Obras e InstaIacoe& 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4 590 61 00 Aquisicao de Imoveis 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0044, it2r0029n i ciVANKTEEK440 itAtaiitWkE§64a444PIPLOPAgNTE 
Felefono (34) 3411 9500 CEP 38.280-040 —CNN 1.8.457.242/0001-74 
I FURAMA -- MINAS GERAIS 
1.100,00 
1.100,00 
1.100,00 
1.100,00 
1.126,67 
1.126,67 
3.300,00 
3.300,00 
16.710,00 
710,00 
16.000,00 
1.100,00 
1.100,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
4.674,00 
4.674.00 
4.674,00 
4.027,22 
4.027,22 
4.027,22 
1.100,00 
1.100,00 
1.100,00 
45.239,00 
45.239,00 
45.239,00 
70.300,00 
300,00 
300,00 
70.000,00 
70.000,00 
300,00 
300,00 
1,Ty0Aro,A Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adin: 2021/2.024. 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama-MG, 01 de abril de 2022. 
Jr 
/V/ 
Cláudii z deFreitas 
Prefeito do Município de Itu rama 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURA.MA— MINAS GERAIS