norma nº 8253/2022

Prefeitura de 
ITURAMAJNIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N.° 8253 DE 01 DE OUTUBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe co 
Mime 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
876.631,01 (oitocentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e um 
centavo 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 93 00 Indenizacoes e Restituicoes 
04 123 0011 20030 PASEP 
3 390 47 00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 20442 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -PRE 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros » Pessoa Juridica 
03Divi4,40ePg.XtElf\FogPRIMRP-s Atexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
876.631,01 
3.940,71 
3.940,71 
3.940,71 
137.129,52 
50.751,11 
2.339,95 
48.411,16 
86.378,41 
86.378,41 
30.986,68 
30.986,68 
30.279,60 
707,08 
38.668,90 
38.668,90 
38.668,00 
38.802,37 
38.217,36 
38.217,36 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 
10 301 
ATENÇÃO BÁSICA 
0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2,024. 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV, DE SERVIÇOS URBANOS 585,01 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 585,01 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 104.323,41 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
104.323,41 
66.918,83 
37.404,58 
269.779,42 
217.846,05 
181.250,00 
12.000,00 
23.776,02 
820,03 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇA0 TRANSPORTE PCJBLICO DE SALIDE 10.787,37 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 10.787,37 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 41.146,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 41.146,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 253.000,00 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 253.000,00 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 253.000,00 
REFORMAS 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$863.814,01 (oitocentos e sessenta e três mil 
oitocentos e catorze reais e um centavo): 
863.814,01 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
113.000,00 
113.000,00 
50.000,00 
63.000,00 
63.146,00 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 20012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEGOVERN° 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 coNTAalkIPARelicipal d turarn3 Av, Alearldrita, 1314 -Jardim Eldondo 
Telefone (34) 3411 9500-EP 38.280-090 -CNN 18.457.242/0001-74 
IR./RAMA- GERAIS 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
41.146,00 
33.056,00 
8.090,00 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 22.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 30.279,60 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO 30.279,60 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.279,60 
09 FUNDEB 585,01 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 585,01 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 585,01 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 324.440,88 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
289.633,48 
141.993,38 
147.640,10 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 34.807,40 
3 390 30 00 Material de Consumo 34.807,40 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170.050,00 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
118.050,00 
30.250,00 
87.800,00 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 52.000,00 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 52.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 34.000,00 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
34.000,00 
2.000,00 
32.000,00 
7.934,11 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 7.934,11 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 7.934,11 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.378,41 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.378,41 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.378,41 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 390 14 00 Diaries Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 350 41 00 Contribuicoes 
3 390 30 00 Material de Consumo 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
IT 14 RA.1)11 A 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202U2.024. 
Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitt:ra Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-10 -DIP) 18,457.242/0001-74 
MAMMA- MINAS GERAIS 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
A4m: 202112.024. 
Prefeitura Municipal de lturama, 01 de outubro de 2022. 
CLAÚDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Município de Itu rama 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardini Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.2E0-000 --CNN18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS