norma nº 8268/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N.° 8268 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
395.282,79 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta 
e nove centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
02 CONVÊNIOS 
04 122 0012 20043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 00?.5- feigiQilit1uni4ANV.TrÇA.P-c* RiPIAQAQQ.PF3OFJW4INAkdo 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
395.282,79 
3.950,00 
3.950,00 
3.950,00 
7.472,95 
7.472,95 
7.472,95 
37.427,47 
36.670,49 
36.670,49 
756,98 
142,79 
614,19 
20.409,40 
8.724,05 
8.713,05 
11,00 
16,30 
16,30 
10.683,20 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adrti: 2021/2.024. 
1 IJ a..OE 
ITO RAMA 
1RAOA,10 GERA. ;JiTP 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 20441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 985,85 
3 390 30 00 Material de Consumo 985,85 
09 FUNDEB 98.821,97 
01 FUNDEB 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 98.821,97 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 98.821,97 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 5.633,19 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 5.633,19 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.633,19 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.200,00 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 1.200,00 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.200,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 211.035,04 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 21.510,22 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.510,22 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0017 20450 MANUTENÇÃO DAS/WOESNO ENFRENTAMENTO 40.832,95 
DO COVID-19 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.832,95 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 2.101,21 
PSICOSOCIAL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 323,61 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.777,60 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 136.343,41 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 136.343,41 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 10.247,25 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 10.247,25 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 2.537,14 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 2.537,14 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 2.537,14 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.795,63 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 6.795,63 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 6.795,63 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$350.137,20 (trezentos e cinqüenta mil cento e trinta e 
sete reais e vinte centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PR°Igt4c.FWW!Aicipalcc iturama Av. Alexancirita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9S00- CEP 38.280-Q190 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAt GERAIS 
350.137,20 
3.950,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
-40044 
.41 11.11, 
I RAMA TU 
pr,crAr., 
Adm: 2021/2.024. 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.950,00 
3.950,00 
11,00 
11,00 
11,00 
98.821,97 
98.821,97 
98.821,97 
247.354,23 
247.354,23 
247.354,23 
Art. 50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama, 30 de novembro de 2022. 
c LAUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de lturama 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Aiexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS