| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8362 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre a nomeação, em definitivo, da candidata que menciona, aprovada no concurso Público n° 01/2015, em razão de decisão judicial transitada em julgado.", |
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Prefeitura de ITURA.MA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. DECRETO N° 8.362, DE 17 DE ABRIL DE 2.023. "Dispõe sobre a nomeação, em definitivo, da candidata que menciona, aprovada no concurso Publico n° 01/2015, em razão de decisão judicial transitada em julgado.", 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica nomeada, em definitivo, a candidata Flávia Cristina França Silva, para o cargo de Auxiliar de Farmácia, classificada em 5° lugar no Concurso Público n° 01/2015, em razão de sentença transitada em julgado, proferida nos autos n°.0034193- 15.2018.8.13.0344. Parágrafo único. Como a candidata mencionada nesse caput deste artigo já havia sido nomeada por meio do Decreto n° 7.166, de 27 de agosto de 2.018, emraid()da tutela de urgência deferida no processo supra, ficam ratificados todos os termos do referido decreto. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 17 de abril de 2.023. CLAUD 0 Of AZ DEFREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e dou 17/04/2.023 que este decreto foi publicado no mural em Secretário Munic Governo. Prefeitu Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS