norma nº 8370/2023

Certifico e do 
17/05/2.023 
Secretár 
ue este decreto foi publicado no mural em 
ipal de Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.370, DE 17 DE MAIO DE 2.023. 
"ALTERA A REDAÇÃO DOART.1° DO 
DECRETO N° 8.315, DE 01 DE FEVEREIRO DE 
2023 QUE MENCIONA." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais; 
CONSIDERANDO, que no Decreto n° 8.315, de 01 de fevereiro de 2023, que 
APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO 
"RESIDENCIAL ÉZIO DE QUEIROZ", em seuart. 1° consta registro na matricula 
R.3/54.843, quando o correto seria R.3/54.483; 
CONSIDERANDO a Nota Devolutiva exarada pelo Serviço Registral de 
Imóveis da Comarca de Iturama/MG pela retificação da Matricula, para que conste R.3/54.483; 
CONSIDERANDO a necessidade de registrar o loteamento. 
DECRETA: 
Art.1° 0 Artigo 1° do Decreto n° 8.315, de 01 de fevereiro de 2023, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art.1° Fica aprovado o Projeto de Parcelamento de Solo denominado 
Loteamento "RESIDENCIAL ÉZIO DE QUEIROZ", situado e de 
propriedade do Município de Iturama, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ. n.° 18.457.242/0001-74, com área total de 
240.000,00 m2havidos por força do R.3/54.483, livro R.G.2 do 
Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Iturama/MG. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 17 de maio de 2.023. 
CLAUDI I E FREITAS 
Prefeito ds i() de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS