norma nº 5157/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITORAMA.. 
LEI N° 5.157, DE 19 DE ABRIL DE 2.023. 
"AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS SUBFUNÇÃO 
DA FUNÇÃO 20 CONFORME ALTERAÇÃO 
DA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL 
ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart.69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada, alteração das subfunção, na função 20 - Agricultura, 
conforme atualização da portaria n° 42/1999 realizada pela Secretária do Tesouro 
Nacional, passando o quadro orçamentário do exercício de 2023, da Lei n.° 5.125/2022, a 
vigorar com a seguinte classificação: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD. 
ELEMENTO 
ELEMENTO DA DESPESA 
DESPESA 
469 02.15.01 20.605.0012.2.0049 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
470 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
471 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 
472 02.05.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
473 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 
474 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.36.00.00 Serviços Terceiro Pessoa Física 
475 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.39.00.00 Serviços Terceiro Pessoa 
Jurídica 
476 02.15.01 20.605.0131.2.0300 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
477 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
Art.2° A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, bril de 2.023. 
CLAUDI Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Itununa --- Av. Alexandrita. 1314 -- Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CN P.1 18.457.242/0001-74 
1TURAMA -- MINAS GERAIS