norma nº 8132/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/1014, 
DECRETO N.° 8132 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional TRANSPOSIÇÃO de R$ 
1.699.112,76 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil cento e doze reais e 
setenta e seis centavos 
1,699.112,76 
254.448,72 
254.448,72 
254.448;72 
140.170,00 
140.170,00 
140.170,00 
18.879,55 
16.230,00 
16.230,00 
2.649,55 
2.649,55 
391.245,10 
391.245,10 
391.245,10 
284.556,90 
144.079,24 
144,079,24 
70.000,00 
70.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
28 843 0014 30002 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA 
3 290 21 00 Juros sobre a Divida por Contrato 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVEN1OS 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 36 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Fisica 
06 122 0012 20426 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE MINAS GERAIS 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0038 20438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
PRÉ-ESCOLA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
Prefeitura Municipal c tur2r.— Av. Alexandrita, 1314 — sardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.780-000CNN 18.457.242/0001-7 
I FURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: /021/2.024. 
12 365 0038 20438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
PRE-ESCOLA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12 367 0037 20146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 
ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 14 00DiariesPessoal Civil 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
08 244 0155 2 0461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 
COMPLEXIDADE 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
67.792,00 
67.792,00 
2.685,66 
2.685,66 
306.195,61 
306.195,61 
264.134,61 
42.061,00 
115.690,00 
17.900,00 
17.900,00 
97.790,00 
97.790,00 
187.926,88 
130.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
16.243,88 
16.243,88 
28.683,00 
28.683,00 
13.000,00 
13.000,00 
1.699.112,76 
254.448,72 
254.448,72 
254.448,72 
140.170,00 
140.170,00 
140.170,00 
18.879,55 
18.879,55 
18.879,55 
391.245,10 
391.245,10 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
04 123 0014 30001 PRECATÓRIOS 
3 390 91 00SentencesJudiciais 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0(}32felt201141Lni crt/1414144TkNicAO Pg ErKM51, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38,280-C20 - CNPJ 18.457.242/000 
I1URAMA -- MINAS GERAIS 
284.556,90 
137.792,00 
67.792.00 
70.000.00 
144.079,24 
144.079,24 
2.685,66 
2.685,66 
306.195,61 
264.134,61 
264.134,61 
42.061,00 
42.061,00 
115.690,00 
E 85.000,00 
7.000,00 
78.000,00 
12.790,00 
12.790,00 
17,900,00 
17.900,00 
187.926,88 
171.683,00 
171.683,00 
16.243,88 
16.243,88 
IITURAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 361 0039 20440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Insta lacoes 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
OPERACIONAIS 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic Pessoal 
10 122 0051 20153 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0017 20450 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO 
DO COV1D-19 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2022. 
Prefeitura Municipal de itgifia4-i #1 F, M.4 191 ardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -WelVd4EfiaigigiAk74,3,1457,242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS