norma nº 8139/2022

Prefeitura de 
ITURAMATIVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2,024, 
DECRETO N.° 8139 DE 02 DE MARÇO DE 2022. 
O Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VIl do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
3.539.457,32 (três milhões quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e 
sete reais e trinta e dois centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVENIOS 
06 122 0012 20426 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE MINAS GERAIS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 FUND4344,14111q1314 11-F-IsA„,-,, nEma - Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 .9500 - CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
1TURAMA - MINAS GERAIS 
3.539.457,32 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
26.653,18 
26.653,18 
26.653,18 
73.786,98 
73.786,98 
73.786,98 
46.711,53 
46.711,53 
39.059,37 
7.652.16 
3.783,62 
3.783,62 
3.783,62 
1.738.333,55 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros Pessoa Juridica 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 350 39 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 94 00 Indenizadoes e Restituicoes Trabalhistas 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 23046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
TRABALHADOR - CU 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 20027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Juridica 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0157 2 0455 GESTAO E OPERACIONALIZAÇA0 DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
Prefeitura Municipal de lturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Teleforie (34) 3411 9500 CEP 38.280-020 —CNN lg./157.24210001-
i WAWA— MINAS GERAIS 
1.197,35 
1.197,35 
994.148,81 
386.214,93 
487,53 
335.546.35 
271.900,00 
450.000,00 
450.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
247.858,59 
75.000,00 
154.198,59 
18.660,00 
30.128,80 
2.911,89 
2.605,77 
8.434,14 
7.840,00 
8.337,00 
9.118,22 
9.118,22 
5.042,22 
4.076,00 
9.869,63 
897,63 
897,63 
8.972,00 
8.972,00 
59.334,59 
59.334,59 
15.334,59 
44.000,00 
1.417.193,02 
15.531,20 
14.835,60 
695,60 
26.117,46 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS sERvigos DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
16 482 0071 10021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4 590 61 00 Aquisicao de Imoveis 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 14 00DiariesPessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
33.006,11 
22.234,92 
10.771,19 
334.175,57 
319.249,07 
14.926,50 
7.704,68 
7.704,68 
1.000.658,00 
1.000.658,00 
142.673,00 
142.673,00 
12.173,00 
130.500,00 
Art. 20Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$548.124,00 (quinhentos e quarenta e oito mil cento e 
vinte e quatro reais): 
548.124,00 
191.088,17 
4.000,00 
4.000,00 
187.088,17 
181.088,17 
6.000,00 
62.700,00 
62.700,00 
22.000,00 
22.000,00 
5.500,00 
5.500,00 
1.100,00 
1.100,00 
5.500,00 
75.500,00 
75.500,00 
40.000,00 
5.500,00 
30.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
04 123 0014 30001 PRECATÓRIOS 
3 190 91 00 SentencesJudiciais 
3 390 91 00 SentencesJudiciais 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 20012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 14 00 Diaries- Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 31 00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 
Outras 
3 399A inga FeIWPffiraiitPrIfilr. §.M.9inAVATTIN Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-0S0 - C.NPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202112.024. 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0038 20437 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
CRECHE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 122 0155 20454 GESTÃO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama-MG, 02 de março de 2022. 
Cláudio Tom de Freitas 
Prefeito do Município de[Warns 
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 .- CNPJ 18.457.24210001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
26.653,18 
26.653,18 
26.653,18 
73.786,98 
73.786,98 
31.900,00 
41.886,98 
500,00 
500,00 
500,00 
76.684,88 
76.684,88 
76.684,88 
40.710,79 
7.704,68 
7.704,68 
33.006,11 
13.587,00 
19.419,11 
500,00 
500,00 
500,00