norma nº 8219/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm:2021t2.024. 
DECRETO N.° 8219 DE 21 DE JULHO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
11.621.748,81 (onze milhões seiscentos e vinte e um mil setecentos e quarenta e 
oito reais e oitenta e um centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 20012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 94 00 Incienizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 39030 00 Material de Consumo 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 1 90ret1itflea NX/enclinérobaterVantagensiFixesifolitessoal-Olvibirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280 000 - CNPi 18.457.242/0001-74 
r u RAMA - MINAS GERAIS 
11.621.748,81 
86.017,85 
86.017,85 
86.017,85 
12.396,82 
12.396,82 
12.396,82 
137.163,93 
137.163,93 
137.163,93 
193.143,97 
19.696,21 
19.696,21 
173.447,76 
162.451,00 
7.820,27 
3.176,49 
703.682,28 
702.701,88 
91.600,00 
274.266,75 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 OutrosServicesde Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
02 CONVËNIOS 
04 122 0012 20044 CONVÉNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 122 
3 
0031 20101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 306 0039 2 0440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 19013 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR CRECHE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20442 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 365 0032 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 GO Material de Consumo 
12 365 0038 20438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
PRÉ-ESCOLA 
3 390 39 00 OutrosServicesde Terceiros - Pessoa Juridica 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 306 0039 20443 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 
ENSINO MEDIO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20446 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA ENS. 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 366 0038 20439 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EJA 
REGULAR 
3 390 39 00 OutrosServicesde Terceiros - Pessoa Juridica 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av, Atexanclrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-0190 -GNP.]18.457,242/0001- 
17 UllAtvlA - MIN.rt GERAIS 
111.655,56 
117.146,28 
980,40 
980,40 
5.788,64 
5.788,64 
5.788,64 
2.394.858,80 
1.069,42 
1.069,42 
538.502,27 
538.502,27 
260.807,65 
5.977,32 
54.971,26 
113.808,00 
86.051,07 
323.524,95 
3.199,25 
320.325,70 
225.632,47 
225.632,47 
16.800,00 
16.800,00 
944.801,24 
944.801,24 
11.735,40 
9.857,30 
1.878,10 
15.458,16 
15.458,16 
29.088,24 
29.088,24 
18.772,28 
18.772,28 
3.347,08 
3.347,08 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2,024. 
06 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 306 0039 2 0444 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 5.319,64 
ESPECIAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 5,319,64 
09 FUNDES 2.027.483,31 
01 FUNDES 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.775.996,60 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 581.744,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.186.120,00 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 8.132,60 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 841,00 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 841,00 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 47.693,96 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 47.693,96 
12 365 0038 2 0438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 40.880,32 
PRE-ESCOLA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.880,32 
12 367 0037 20146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 162.071,43 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.000,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 28.071,43 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.062.190,47 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 289.460,49 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 89.401,98 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.534,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 65.524,51 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 97.775,86 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 8.269,01 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.042,05 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 7.464,80 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 618.793,17 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 443.851,90 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.235,98 
3 390 14 00 Diaries - Pessoal Civil 2.325,29 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.380,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 56.160,95 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.160,95 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 94.051,37 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 94.051,37 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 9.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 83.863,11 
3 190 94 00 indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.013,24 
3 390 39 00 Outros .-eriiIcos de Terceiros - Pessoa Juridica 175.02 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.185.870,19 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Prefeitura Municipal de Iturama —4v. Alexandrita, 131.4 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-0i0 — CNPJ18.457.242/0001 
ITURANIA MINA‘.5 GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
6.367,33 
1.940,53 
4.426,80 
1.205.129,49 
3 19004 00 Contratacao por Tempo Determinado 668.076,55 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.408.00 
3 19013 00 Obrigacoes Patronais 289.434,36 
3 390 14 00 Diaries- Pessoal Civil 25.310,18 
3 390 30 00 Material de Consumo 79.860,48 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 83.039,92 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 1.044.572,99 
3 390 14 00 Diaries- Pessoal Civil 4.075,21 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.040.497,78 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 215.862,20 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 192.600,13 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 23.262,07 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 202.944,11 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 35.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 163.140,29 
3 390 91 00 SentencesJudiciais 4.803,82 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 48.337,62 
3 390 30 00 Material de Consumo 46.957,62 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.380,00 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 462.656,45 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 322.232,19 
3 390 30 00 Material de Consumo 109.243,01 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 31.181,25 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 365.499,09 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 20023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 25.806,74 
3 390 30 00 Material de Consumo 25.806,74 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 339.692,35 
LAZER 
3 35043 00 Subvencoes Sociais 32.500,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 192.859,15 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 19.203,20 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 95.130,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 5.907,20 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 306 0015 20071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 5.907,20 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 5.907,20 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 75.781,51 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
04 122 0011 20025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 15.025,80 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física 14.900,00 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
lelefone (34; 3411. 9500 CEP 38.280 (40 -CNN 1.8.457.242/0001-7 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 122 0012 20049 CONVÊNIO EMATER 
3 350 41 00 Contribuicoes 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADA0 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 20027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 122 0157 20455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMILIA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 244 0155 20459 MANUTENÇA0 DE. BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
56.082,77 
56.082,77 
4.672,94 
1,97 
4.670,97 
16.435,50 
16.435,50 
8.943,90 
951,60 
6.540,00 
3.051,17 
3.051,17 
2.752,94 
298,23 
164.119,91 
164.119,91 
21.941,12 
92.107,15 
2.305,62 
4.076,86 
43.689,16 
22.497,41 
22.497,41 
22.497,41 
937.341,53 
1.819,70 
134,70 
1.685,00 
4.544,60 
4.544,60 
195.344,34 
1.003,29 
194.341,05 
31.496,45 
29.957,22 
1.539,23 
15.476,77 
15.476,77 
482.194,58 
Prefeitura Municipal de Ituramo Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 -- CEP 38,280460 -- CNP118.457.242/0001-74 
rrURAmA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Min; 2021/2.024. 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE ExEcugÃo DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 39030 00 Material de Consumo 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0155 20461 BLOCO DE ExucAçÃo DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 135,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 13.232,20 
3 39036 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.043,11 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 128.467,86 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 128.467,86 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 29.876,74 
3 190 94 00 indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 8.762,35 
3 390 30 00 Material de Consumo 89.828,77 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$6.813.991,57 (seis milhões oitocentos e treze mil 
novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos): 
178.054,78 
14.241,14 
32.317,10 
112.634,20 
18.862,34 
28.410,31 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 20015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 125 0011 2 0449 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA 
FISCAL TRIBUTARIA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 10017 AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO 
4 490 51 
CENTRO ADMINISTRATIVO 
00 Obras e Instalacoes 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
6.813.991,57 
595.585,25 
35.000,00 
35.000,00 
4.916,21 
4.916,21 
5.913,82 
1.380,00 
4.533,82 
549.755,22 
10.000,29 
153.140,00 
386.614,93 
803.131,22 
348.812,29 
348.812,29 
454.318,93 
346.785,73 
107.533,20 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alptancirita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 3$.280-W0 CNN18.457,242/W01-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
ITI404N1.4 Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
2021/2.024. 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 11 00 Vend mentos e Vantagens Fixes Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
264.006,90 
264.006,90 
113.808,00 
95.227,64 
54.971,26 
85.350,59 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 20441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -CRECHE 67.311,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 67.311,00 
12 365 0032 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 54,00 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 54,00 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 11.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 306 0039 20443 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 127,53 
ENSINO MEDIO 
3 390 30 00 Material de Consumo 127,53 
12 366 0038 20439 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EJA 6.858,06 
REGULAR 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 6.858,06 
09 FUNDEB 2.026.642,31 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 391.204,03 
3 190 94 00 Indenizadoes e Restituicoes Trabalhistas 135.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 8.132,60 
3 390 32 00 Material Bem ou Servido para Distribuicao Gratuita 220.000,00 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Juridica 28.071,43 
12 361 0039 2 0440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 255.613,96 
FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 47.693,96 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119.920,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 88.000,00 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 501.000,00 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 2.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 
3 190 13 00 ObrigacoesPetroneis 44.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 165.000,00 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros Pessoa Juridica 90.000,00 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 777.624,32 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 40.880,32 
3 390 39 00 Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Juridica 196.744,00 
12 365 0039 20441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 101.200,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 101.200,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 524.152,15 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 169.181,65 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 10.580,14 
Prefeitura Municipal de lturarna —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-10CNN 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024. 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SAÚDE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 
LAZER 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 39032 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3.051,17 
6.540,00 
68.006,27 
354.970,50 
354.970,50 
307.074,73 
34.108,00 
15.100,00 
7.700,00 
11.308,00 
124.410,26 
102.617,82 
12.792,44 
9.000,00 
83.039,92 
83.039,92 
33.000,00 
33.000,00 
23.776,02 
23.776,02 
270,00 
270,00 
1.940,53 
1.940,53 
6.530,00 
6.530,00 
3.300,00 
3,300,00 
3.300,00 
437.602,27 
437.602,27 
437.602,27 
203.420,88 
203.420,88 
152.992,88 
16.800,00 
33.628,00 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-W0 CNPJ 18.457242/0001-74 
(I URAMA- MIN/ .S GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2,024, 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
23 695 0095 2 0451 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
TURÍSTICOS 
3 39030 00 Material de Consumo 
3 390 36 DO Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0111 20272 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS 
3 390 14 00Diaries- Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 122 0155 20454 GESTÃO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 
3 390 14 00 Diaries- Pessoal Civil 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 122 0157 20455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE ExEcugÃo DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
4 490 52 27 Veiculos Diversos 
08 244 0155 20461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
1.208.296,01 
280.500,00 
280.500,00 
927.796,01 
195.681,00 
32.000,00 
700.115,01 
168.996,49 
7.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
8.547,89 
4.547,89 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
43.303,05 
35.229,00 
5.240,00 
2.834,05 
72.369,55 
1.262,00 
69.107,55 
2,000,00 
8.440,00 
8.440,00 
29.336,00 
28.336,00 
1.000,00 
186.432,77 
186.432,77 
186.432,77 
Art. 50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de julho de 2022. 
Clau az de Freitas 
Prefeitura Municipal de iturlireteitrAininimicipioracAtilicAbak—Jardim EiddradO 
Telefone (34) 3411 9500 —UP38.280-V -CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS