norma nº 8156 A/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N.008156 DE 06 DE ABRIL DE 2022 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4945, de 29 de 
junho de 2021; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88,Art. 167, VI) de R$ 1.162.687,00 (urn milhãocent)e 
sessenta e dais mil seiscentos e oitenta e sete reais 
02 PODER EXECUTIVO 1.162.687,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 11.000,00 
01 PROCURADORIA 11.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 11.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 12 11.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.104.187,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.187,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.187,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 196 1.104.187,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 33.000,00 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
, PROJETOS E URBANOS 33.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DN. DE OBRAS PÚBLICAS 33.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 387 33.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.500,00 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 14.500,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 14.500,00 
3 1.90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 416 14.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 1.162.687,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 11.000,00 
01 PROCURADORIA 11.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 11.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13 11.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.104.187,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.187,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.187,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187 833.910,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E REST1TUICOES TRABALHISTAS 189 182.125,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 190 11.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUI AO GRATU 192 73.852,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 193 2.200,00 
SIGE Prefeitura IVIunicipal de lturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -CEP 38.280-000 — CNP.I 18.457,242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
1/2 
ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
194 1.100,00 
33.000,00 
33.000,00 
15 451 0071 1 0006 RECAPEANIENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 33.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 390 33.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.500,00 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 14.500,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 14.500,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 423 14.500,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,06 de abril de 2022. 
CLAUDIO TO DE FREITAS 
PREFEITO 
CPF - 532.96338641 
SIGE Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandritat1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS 
2/2