norma nº 8353/2023

ITURpoil'A 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8353 DE 03 DE ABRIL DE 2023. 
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
180.400,00 (cento e oitenta mil quatrocentos reais 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
180.400,00 
2.300,00 
2.300,00 
2.300,00 
08 FUNDEB 2.000,00 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 2.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 27.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 27.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 5.000,00 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 1.000,00 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 11.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 149.100,00 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 35.100,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 35.100,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 29.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 29.000,00 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 85.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 85.000,00 
Preieitura Municipal Oe Iturarria Aiexandrita,. 1314 —Jardim Eldorado 
TelefoneOM 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
FILJRAMA — MINAS GERAIS 
Claúdio de Freitas 
Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$180.400,00 (cento e oitenta mil quatrocentos reais): 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
180.400,00 
24.300,00 
28 843 0014 30003 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 10.000,00 
4 690 71 00 Principal da Divida Contratual Resgatado 10.000,00 
28 843 0014 30006 AÇÃO CIVIL PUBLICA 14.300,00 
3 390 91 00 SentencesJudiciais 14.300,00 
08 FUNDEB 2.000,00 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 
PRESERVAÇÃO 
18 541 0151 20240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO 5.000,00 
AMBIENTE E PRESERVAÇÃO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 149.100,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 40.000,00 
OPERACIONAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 5.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
10 301 0052 10004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 50.000,00 
ADEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 50.000,00 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 24.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 24.000,00 
10 302 0053 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 35.100,00 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 35.100,00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama D3 de abril de 2023. 
Prefeito do Município de Iturama 
Prefeitura Municipal de Iturama —4v. Aiexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000-- CNPJ 18.457.242/0001-74 
LJRAMA — MINAS GERAIS