norma nº 8357/2023

Prefeitura de 
ITURATVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8357 DE 05 DE ABRIL DE 2023. 
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lheco 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional ESPECIAIS de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais 
02 PODER EXECUTIVO 5.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.000,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 5.000,00 
LAZER 
3 350 41 00 Contribuicoes 5.000,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Especial 
são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no 
valor de R$5.000,00 (cinco mil reais): 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 843 0014 30006 AÇÃO CIVIL PUBLICA 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de abril de 2023. 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Claúdio de Freitas 
Prefeito do Município de Iturama 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexand.rita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNP; 18.457.242/0001-74 
11 URANIA -- MINAS GERAIS