norma nº 8382/2023

Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.382, DE 19 DE JUNHO DE 2.023. 
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por 
hectare do imóvel rural no Município de 
Iturama, para fins de cobrança e fiscalização 
do Imposto Territorial Rural — ITR. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 
Considerando, em atendimento a disposição da instrução normativa 
da RFB número 1.877, de 14, de março de 2019, o Município deverá informar os 
Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de 
Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a 
prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art.1° Fica fixado o valor da terra nua - VTN, por hectare e aptidão para 
imóveis rurais localizados no Município de Iturama - MG, para fins de lançamento, 
fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR, como o seguinte: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA ( 
R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(R$/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(R$/ha) 
2.023 20.100,00 18.000,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 5.800,00 
Parágrafo Único — Os Valores constantes na tabela referida serão 
remetidos A. Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de 
informações. 
Art.2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Certifico e d 
19/06/2.023 
Iturama-MG, 19 d nho de 2.023. 
CLAUDIS AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
fé que este decreto foi publicado no mural em 
Secretário e Governo. 
Pre ra unicipal de iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Teleone(34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS