norma nº 8384/2023

Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.384 DE 21 DE JUNHO DE 2.023. 
Dispõe sobre a qualificação de Organização 
Social para atuação na área da saúde no 
Município de Iturama/MG. 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS, Prefeito do Município de Iturama, 
estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
legislação pátria; 
CONSIDERANDO o chamamento público n° 001/2023 que habilitou e 
qualificou as entidades para pré-qualificação no Município de Iturama-MG como 
Organização Social em Saúde; 
DECRETA: 
Art.1° Fica qualificada como Organização Social para atuação naAreada 
Saúde no Município de Iturama, nos termos do Decreto Municipal n° 8.372/2023 e do 
Chamamento Público n° 001/2023 a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins 
lucrativos: 
I - Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde - Avante Social — 
CNPJ n° 03.893.350/0001-12. 
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 21 de junho de 2.023. 
CLAUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e do 
21/06/2.023 
Secretário Muni 
este decreto foi publicado no mural em 
Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS