norma nº 5165/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N° 5.165, DE 05 DE JULHO DE 2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinados ao custeio de: hospedagem da atleta e seu 
treinador, inscrição, despesas com alimentação, da atleta ELIANE MARTINHO, 
brasileira,Personal trainere atleta de fisiculturismo, inscrita no CPF. sob o n°. 
002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG no 
evento denominado MONTALVA0CLASSICa realizar-se no dia 09/09/2023 na cidade 
deSaoJosé do Rio Preto/SP. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 05 de julho de 2.023. 
CLAUDI If AZ AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG.. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS