norma nº 5166/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N° 5.166, DE 05 DE JULHO DE 2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA 
QUE ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camaraaprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
no valor de até R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) destinados ao custeio de: 
pagamento de inscrição, despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atleta 
CHRISTIANOLIVEIRA SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 
129.240.296-27, portador da cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para 
fins de participação e representação do Município de Iturama/MG nos seguintes 
eventos: 46a Festa do Leite de Batatais-SP entre os dias 12 a 16 julho de 2023; Expõ 
Piumhi-MG entre os dias 20 a 23 de julho de 2023; XX Festa de Peão de Rifaina- SP 
entre os dias 27 a 30 de julho de 2023. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 05 de julho de 2.023. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do icipio de Iturama-MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
jTURAMA — MINAS GERAIS