norma nº 16/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências 
da Câmara Municipal de Iturama/MG. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que no dia 23 de agosto é comemorado o 
aniversário do município de Iturama; 
Considerando o Decreto 8.425, de 16 de agosto de 2023, que 
decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais; 
Considerando a independência dos Poderes garantida na 
Constituição da República Federativa do Brasil; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 24 agosto de 
2023. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 16 deagostode 2023. 
Vereador 1?(eleon Martins de Almeida 
Presidente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000