norma nº 8396/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ot.14.4ti 
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Secretário M 1 de Governo. 
DECRETO N° 8.396, DE 11 DE JULHO DE 2.023. 
Concede autorização à Servidora Pública 
Municipal que menciona, para se ausentar do 
município e da outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO, requereu autorização para ausentar-se do município, para 
estudo, conforme pedido protocolado sob o n° 182.268, Processo 6382/2023; 
CONSIDERANDO que a servidora juntou ao requerimento declaração 
firmada pela Universidade de Rio Verde, a qual consta que a servidora pública municipal 
está regularmente matriculada sob n ° 21105MED148, no 8° período do Curso de Medicina 
Integral; 
CONSIDERANDO que pela carga horária do curso não terá condições de 
desempenhar as suas atividades funcionais; 
CONSIDERANDO que oart.120 e seu parágrafo único, da Lei n° 
2.692/1992, permite o afastamento do cargo, para estudo; 
DECRETA 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO autorização para ausentar-se do município, no período de 01 de 
julho de 2.023 a 31 de dezembro de 2.023, sem qualquer ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 11 de 'ulho de 2.023;. 
CLAUDIOOMi E FREITAS 
Prefeito do ' 'io de Iturama/MG. 
Certifico e dou(fé que este decreto foi publicado no mural em 
11/07/2.023. 
Prefeitura Municipal de Itprarna —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
.felefone (34) .341.1 9500CEO38.280-000 CNP.1 18.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS.