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norma nº 8419/2023

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8419 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaExonera e nomeia agentes políticos em cargos políticos, que menciona.
native_id8610

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Tércio José de Araújo Secretário Municipal de Turismo. 
abaixo relacionado para ocupar o cargopolitico; 
NOME E QUALIFICAÇÃO CARGO 
erill•A PC 
ITURAMA 
IRAVAI.I.0 LP lit$44.11.0 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2024 
DECRETO N° 8.419, DE 08 DE AGOSTO DE 2.023. 
Exonera e nomeia agentespoliticosem cargos 
politicos,que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 08 de agosto de 2.023, o agentepolitico 
abaixo relacionado: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referência Nome Decreto de 
Nomeaclio 
Secretario Secretaria Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
***** ***** ***** Tadeu 
Gonçalves 
Pontes 
Decreto n° 
8.407, de 31 
de julho de 
2.023. 
Parágrafo único. A pessoa exonerada deverá apresentar à Secretaria de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 
249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Fica nomeado a partir de 09 de agosto de 2.023 o agentepolitico 
Parágrafo único. A pessoa nomeada deverá apresentar à Secretaria de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Onico, do Artigo 
249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Os secretários nomeados em mais de uma secretaria somente farão 
jus aos subsídios de uma, sendo as demais sem qualquer acréscimo. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 08 de agosto de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do & ipio de Iturama/MG. 
Certifico e do . - que este decreto foi publicado no mural em 
08/08/2.023. 
Secretário Mu a , e Governo. 
P ei ra Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001.-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 

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