| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5170 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 PREFE171.0.1 DE ITU RAMA Ott Of itn. lit LEI N° 5.170, DE 29 DE AGOSTO DE 2.023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas noart.69 e 109, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei. Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Suplementar, no valor de R$. 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento daCamaraMunicipal de Iturama, para o exercício de 2023: 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil R$. 300.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil R$. 200.000,00 TOTAL. R$ 500.000,00 Art.2° As aberturas de Créditos Adicionais Suplementar supramencionadas terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02— Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e investimento 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$. 300.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9.500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 11 URANIA — MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMA/M G TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 02 —Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0005 — Assistência e Previdência INSS 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$. 200.000,00 TOTAL. RS 500.000,00 Art.3') Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Iturama/MG, 29 de agosto de 2. /40P CLÁUDIO T ri40 • I E FREITAS Prefeito do cipio de Iturama-MG. Autor: Mesa Diretora. Prefeitura !Municipal de Iturarna Av, Alexandrita, 13i4-Jardim Eldorado Telefone (34) 3411. 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 1.8.457.242/0001-74 ETURAMA — MINAS GERAIS