norma nº 8449/2023

Prefeitura de 
ITURA.MA/MG PrtertITUM PE 
ITU RAMA 
TRAGALMG 01..6 ALUA EIMJLTADO TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.023. 
Exonera servidor público municipal em virtude 
de aposentadoria e declara extinto na vacância 
cargo público que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2.023, o servidor 
público municipal, SEBASTIÃO BELARMINO DE OLIVEIRA, Matricula: 1540 do 
cargo efetivo de Pintor em virtude de aposentadoria por Invalidez, 
Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado 
no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 13 de setembro de 2.023. 
CLAUDI 1 1 /AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
13/09/2.023 
Secretário Muni Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS