norma nº 5184/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/NIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PREP. E A DE 
ITU RAMA 
71,241ALIEC DUE WI., El{ ,111reln 
LEI N° 5.184, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.023. 
DA a denominação de "VEREADORIRON 
TOMAZ DE ALMEIDA" ao Edifício do 
Plenário da CamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais edioutras 
providencias. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica denominado de "VereadorIRONTOMAZ DE 
ALMEIDA" o edificio do Plenário daCamaraMunicipal de Iturama, situado na 
Avenida Prefeito JucaPadua,n°. 229, Bairro Lidem, na cidade de Iturama, Estado de 
Minas Gerais. 
Art.2° Esta denominação deverá ser afixada na fachada principal do 
Edificio do Plenário daCamaraMunicipal de Iturama, em letreiros apropriados. 
Art.3° 0 Poder Legislativo Municipal providenciará, com recursos 
revistos em seu orçamento, a confecção e a instalação da placa de denominação. 
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 20 de setembro de 2.023. 
CLAUDI Z DE FREITAS 
Prefeito do unic i io de Iturama/MG. 
Autor: Vereador Ricardo Oliveira de Freitas - Ricardo Baiano. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 34.11.9500--CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS