norma nº 5186/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MAIE1,111.A 
ITU RAMA 
11,4eAlt/C Gr•4 .1"5.11.T.Ipn 
LEI N° 5.186, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.023. 
Dia denominação de "VEREADOR 
OSVALDO DE SOUZA PIRES" ao Saguão do 
Edifício Administrativo da Câmara Municipal 
de Iturama, Estado de Minas Gerais edi 
outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica denominado de "VEREADOR OSVALDO DE SOUZA 
PIRES" o Saguão do Edifício Administrativo daCamaraMunicipal de Iturama, 
situado na Avenida Prefeito Juca Pádua, n°. 229, Bairro Lielem, na cidade de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
Art.2° Esta denominação deverá ser afixada na fachada principal do 
Edificio do Plenário daCamaraMunicipal de Iturama, em letreiros apropriados. 
Art. 30 0 Poder Legislativo Municipal providenciará, com recursos 
revistos em seu orçamento, a confecção e a instalação da placa de denominação. 
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 20 de setembro e 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do nicipio de Iturama/MG 
Autor: VereadorDeleonMartins de Almeida. 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457242/0001-74 
FFURAMA — MINAS GERAIS