norma nº 5187/2023

PUIFFITU. 
ITU RAMA 
1,111/4,10 CM, 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N° 5.187, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.023. 
Dia denominação de "VEREADOR 
ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES" 
a Galeria dosEx-Vereadores da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, criada pela Resolução CM n° 60/98. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica denominado de "VEREADOR ADELVAN DONIZETI 
FREITAS BORGES" a Galeria dosEx-Vereadores daCamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, criada pela Resolução CM n° 60/98. 
Art.2° 0 Poder Legislativo Municipal providenciará, com recursos 
revistos em seu orçamento, a confecção e a instalação da placa de denominação. 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 20 de setembro de 2023. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do icipio de Iturama/MG. 
Autor: VereadorDeleonMartins de Almeida. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS