norma nº 5188/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PREFEtli.D. 
ITU RAMA 
IRADAtt4C UDC 6/1" SICSDIAADD 
LEI N° 5.188, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.023. 
Dá a denominação de "VEREADORDR. 
JURJUS ANDRAUS GASSANI" a Sala de 
Reuniões do Bloco Administrativo da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica denominado de "VEREADORDR.JURJUS ANDRAUS 
GASSANI" a Sala de Reuniões do Bloco Administrativo daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art.2° 0 Poder Legislativo Municipal providenciará, com recursos 
revistos em seu orçamento, a confecção e a instalação da placa de denominação. 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 20 de setembro de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do rucipio de Iturama/MG. 
Autor: VereadorDeleonMartins de Almeida. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 34.119500 CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS