norma nº 23/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 23, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a nomeação de 
Assessor Parlamentar Substituto. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe confere oArt.38, inciso XIV da Lei 
Orgânica c/c oArt.22, inciso I, alínea "o" do Regimento Interno, bem 
como da Lei Complementar n° 124, de 06 de abril de 2018. 
RESOLVE: 
Art.1° Fica nomeada a partir desta data, no cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar Substituto, a 
servidora abaixo relacionada, lotada no gabinete do vereador Ricardo 
Oliveira de Freitas: 
Assessor Parlamentar Substituto — DRA. FRANCINE 
MARIA QUEIROZ PONTES. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, 10de novembro de 2023. 
Vereador Pel on rtins 4:IATmeida -
Presidente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000