norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 21, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências 
da Câmara Municipal de Iturama/MG. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que o dia 12 de outubro, quinta-feira, é 
considerado feriado nacional em comemoração à Nossa Senhora de 
Aparecida; 
Considerando que o dia 12 de outubro cairá na próxima 
quinta-feira; 
RESOLVE: 
Art.1° Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 13 (treze) de 
outubro de 2023, sexta-feira. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 09 deoutubrode 2023. 
Vereador eleon artms de Almeida 
residente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000