norma nº 2064/1980

LEI Nº 2064 de 29/12/1980
AUTORIZA CESSÃO DE MÁQUINA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE
SALES.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo municipal
autorizado a ceder ao Municipal de São Francisco de Sales, uma motoniveladora de
propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama, para prestação de serviços em
aproximadamente 3(três) quilômetros de estradas no trecho compreendido entre são Francisco
de Sales e Porto Militão.
Art.2º - Revogadas as Disposições em contrário
entrará em vigor esta lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de dezembro de 1980.
Alípio Soares Barbosa
Prefeitura Municipal