norma nº 5196/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
0415,11111.1.. DC 
ITU RAMA 
LEI N° 5.196, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.023. 
Declara de Utilidade Pública a 
"ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE 
ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA", 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
ITURAMENSE DE ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA", associação privada, 
inscrita no CNPJ n° 51.775.454/0001-75, com sede na Rua Centralina, n° 438, Centro, 
nesta Cidade de Iturama, com Estatuto Social devidamente registrado sob o n° 2304 
Livro A-33, pág. 488/498, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das 
Pessoas Jurídicas desta Comarca. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de outubro de 2.023. 
CLAUD fJ AZ DE FREITAS 
Prefeito d unicipio de Iturama/MG. 
Autoria: Vereadora Ana Carolina Freitas Miranda —CarolMiranda 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP118.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS