norma nº 5198/2023

PNE.,111.14.. PC 
ITU RAMA 
0.12E GLOA 1.115.1.400 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N° 5.198, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.023. 
Declara de Utilidade Pública a 
"ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 
JOVEM CIDADÃO" 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO associação privada, inscrita no CNPJ 
n° 03.284.717/0003-62, com sede na Avenida Alexandrita, n° 1.314, Centro, nesta 
Cidade de Iturama, com Estatuto Social devidamente registrado sob o n° 990 — Av 19, 
Livro A77, pág. 207/213, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das 
Pessoas Jurídicas da Comarca de Frutal/MG. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama-MG, 07 de novembro de 2.023. 
CLAUDIO O DE FREITAS 
Prefeito do urucipio de Iturama/MG. 
Autora: Vereadora Ana Carolina Freitas Miranda, 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNRI 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS