norma nº 8464/2023

Certifico e d 
23/10/2.023. 
Secretário M 
ue este decreto foi publicado no mural em 
de Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
iTuftAmA 
DECRETO N° 8.464, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.023. 
"Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito", 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria doex-servidor deste 
município, DUMONT DE FREITAS DUTRA, concedido pelo decreto n° 6.329, de 22 de 
fevereiro de 2.016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 22 de outubro de 
2.023. 
Art.2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 22 de outubro de 2.023. 
Iturama-MG, 23 de outubro 0_2.023. 
CLAUDI IYI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Mun cipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS