norma nº 8465/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA NA.,f 
Certifico e dou f 
24/10/2.023. 
Secretário Municip 
te decreto foi publicado no mural em 
e overno. 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.465 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.023. 
Exonera o servidor público municipal e declara 
vago na vacância o cargo que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município. 
Considerando, que o servidor adimpliu a idade de 75 anos; 
Considerando, que o artigo 2°, inciso I, da Lei Complementar n° 152, de 03 
de dezembro de 2015, que determina à Aposentadoria Compulsória aos 75 anos de idade. 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 31 de outubro de 2.023, o servidor 
público municipal Geraldo Torres Rodrigues, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista 
ESF, em virtude de já ter adimplido 75 anos de idade, nos termos do artigo 2°, inciso I, da 
Lei Complementar n° 152, de 03 de dezembro de 2015. 
Parágrafo único. Fica declarado vago na vacância o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, 24 d ut b o de 2.023. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 --CNN18.457.242/0001-74 
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