norma nº 5200/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
,FErrUP Or 
I TURAMA 
RAZALNO OVE GE.PARES VLIAE, 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N" 5.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.023. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1°. Fica autorizada abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e trezentos Mil reais) para fazer 
face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
Ficha Dotação Descrição Suplementação Fonte 
43 04.123.0011.2.015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 1500 
45 04.123.0011.3.004.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e 
contributivas 
300.000,00 1500 
48 28.843.0014.3.002.3.2.90.21.00 Juros s/a divida por contrato 140.000,00 1500 
49 28.843.0014.3.003.4.6.90.71.00 Principal da Div.contratual 
resgatado 
230.000,00 1500 
81 04.122.0011.2.019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1500 
84 04.122.0011.2.019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
50.000,00 1500 
142 12.361.0033.2.121.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
50.000,00 1500 
192 12.363.0039.2.445.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1500 
196 12.306.0039.2.446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1500 
256 18.541.0151.2.240.3.3.90.39.00 Material de Consumo 80.000,00 1500 
257 18.541.0151.2.240.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
15.000,00 1500 
307 10.122.0011.2.022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1500 
309 10.122.0011.2.022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Fisica 
30.000,00 1500 
330 10.301.0052.2.161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00 1500 
348 10.302.0053.2.152.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00 1500 
391 10.303.0054.2.181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00 1500 
392 10.303.0054.2.181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 1500 
395 10.303.0054.2.181.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00 1500 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNP1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
412 10.305.0055.2.192.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 15.000,00 1500 
Terceiros Pessoa Jurídica 
456 04.122.0011.2.024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 80.000,00 1500 
Terceiros Pessoa Jurídica 
460 04.306.0015.2.071.3.3.90.32.00 Material de Distribuição 300.000,00 1500 
Gratuita 
494 23.691.0012.2.046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1500 
560 08.244.0154.2.275.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1500 
VALOR TOTAL 2.300.000,00 
Art.2°. Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como 
origem os recursos das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha Dotação Descrição Anulação Fonte 
52 28.843.0014.3.006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 447.812,74 1500 
53 99.999.9999.9.999.9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 581.139,21 1500 
73 04.129.0011.2.018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
900.000,00 1500 
277 15.451.0071.1.006.4.4.90.51.00 Obras e instalações 371.048,05 1500 
VALOR TOTAL 2.300.000,00 
Art.3°. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor 
na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10de novembro de 2.023. 
Iturama, 21 de novembro de 2.023. 
CLAUDIO T IZ FREITAS 
Prefeito do Muíp Ide Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38,280-000 — CAPJ 18.457.242/0001.-74 
I.TURAMA — MINAS GERAIS