norma nº 5201/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
-FEITE,NE DE 
ITU RAMA 
TRAEAERV GUE GERA RESULTEV,. 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.201, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.023. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1°. Fica autorizada abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$ 8.971.026,44 (Oito Milhões, novecentos e setenta e um mil, 
vinte e seis Reais e quarenta e quatro centavos) para fazer face As despesas para o 
exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
FONTE 1500 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
54 02.005.002 04.123.0011 2.0016 Contratação por Tempo 23.334,05 
3.1.90.04 Determinado 
65 02.005.003 04.129.0011 2.0018 Contrataçâo por Tempo 16.766,11 
3.1.90.04 Determinado 
185 02.007.004 12.363.0035 2.0141 Contrataçâo por Tempo 58.035,23 
3.1.90.04 Determinado 
186 02.007.004 12.363.0035 2.0141 Vencimentos e 110.230,68 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
187 02.007.004 12.363.0035 2.0141 Obrigações Patronais 5.451,20 
3.1.90.13 
197 02.007.006 12.366.0034 2.0131 Contrataçâo por Tempo 116.102,63 
3.1.90.04 Determinado 
198 02.007.006 12.366.0034 2.0131 Vencimentos e 179.383,22 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
199 02.007.006 12.366.0034 2.0131 Obrigações Patronais 28.431,00 
3.1.90.13 
247 02.009.001 04.122.0011 2.0029 Vencimentos e 60.958,03 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
260 02.010.001 04.122.0011 2.0021 Vencimentos e 30.017,89 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
.EFEETEM DC 
ITU RAM 
TRA ALMS ELL, ,LLARESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
269 02.010.002 
3.1.90.04 
15.122.0071 2.0201 Contratação por Tempo 
Determinado 
33.053,61 
270 02.010.002 15.122.0071 2.0201 Vencimentos e 58.357,08 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
280 02.010.003 15.452.0072 2.0211 Contratação por Tempo 22.268,34 
3.1.90.04 Determinado 
281 02.010.003 15.452.0072 2.0211 Vencimentos e 65.454,72 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
422 02.012.001 23.695.0095 2.0448 Contratação por Tempo 6.576,62 
3.1.90.04 Determinado 
439 02.013.001 27.812.0091 2.0241 Vencimentos e 14.972,01 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
448 02.014.001 04.122.0011 2.0024 Contratação por Tempo 13.763,64 
3.1.90.04 Determinado 
461 02.015.001 04.122.0011 2.0025 Vencimentos e 36.656,83 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
470 02.015.001 20.605.0131 2.0300 Contratação por Tempo 22.543,49 
3.1.90.04 Determinado 
491 02.016.001 23.691.0012 2.0046 Vencimentos e 33.457,42 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
513 02.018.001 13.392.0100 2.0261 Contratação por Tempo 36.961,89 
3.1.90.04 Determinado 
522 02.019.001 08.122.0011 2.0035 Contratação por Tempo 193.395,75 
3.1.90.04 Determinado 
119 02.007.001 12.122.0011 2.0101 Contratação por Tempo 75.439,66 
3.1.90.04 Determinado 
120 02.007.001 12.122.0011 2.0101 Vencimentos e 129.100,95 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
134 02.007.002 12.361.0033 2.0121 Contratação por Tempo 1.116.668,99 
3.1.90.04 Determinado 
176 02.007.003 12.365.0038 2.0438 Contratação por Tempo 13.696,34 
3.1.90.04 Determinado 
205 02.007.006 12.366.0034 2.0132 Vencimentos e 11.823,79 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
210 02.007.006 12.366.0038 2.0439 Contratação por Tempo 7.234,01 
3.1.90.04 Determinado 
211 02.007.006 12.366.0038 2.0439 Vencimentos e 6.750,59 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alex-mdrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 MR118.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
THA,ALHD (WC ,,Lr,t 
Adm: 2021/2.024. 
325 02.011.002 10.301.0052 2.0161 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
917.867,89 
326 02.011.002 10.301.0052 2.0161 
3.1.90.11 
Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal 
civil 
344.062,15 
343 02.011.002 10.302.0053 2.0152 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
230.082,57 
352 02.011.002 10.302.0053 2.0171 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
30.539,10 
353 02.011.002 10.302.0053 2.0171 Vencimentos e 34.202,64 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
354 02.011.002 10.302.0053 2.0171 Obrigações Patronais 6.438,88 
3.1.90.13 
359 02.011.002 10.302.0053 2.0172 Vencimentos e 625.928,30 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
386 02.011.002 10.303.0054 2.0181 Contrataça'o por Tempo 9.192,45 
3.1.90.04 Determinado 
387 02.011.002 10.303.0054 2.0181 Vencimentos e 44.533,74 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
388 02.011.002 10.303.0054 2.0181 Obrigações Patronais 10.042,60 
3.1.90.13 
405 02.011.002 10.305.0055 2.0192 Contratação por Tempo 428.785,33 
3.1.90.04 Determinado 
406 02.011.002 10.305.0055 2.0192 Vencimentos e 85.594,33 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
407 02.011.002 10.305.0055 2.0192 Obrigações Patronais 17.724,49 
3.1.90.13 
SUBTOTAL 5.311.880,16 
FONTE 1540 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
222 02.008.001 12.361.0033 2.0121 Contratação por Tempo 1.689.467,08 
3.1.90.04 Determinado 
223 02.008.001 12.361.0033 2.0121 Vencimentos e 1.727.430,37 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
238 02.008.001 12.365.0032 2.0112 Vencimentos e 8.610,07 
3.1.90.11 vantagens fixas - pessoal 
civil 
SUBTOTAL 3.425.507,52 / 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
0.,REFTt, 
ITO RAMA 
TRAZALRO OVE GERA RESULTAL, 
Prefeitura de 
ITURAMA/IVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202 1/2 24 
FONTE 1600 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
326 02.011.002 10.301.0052 
3.1.90.11 
2.0161 Vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal 
civil 
44.552,58 
327 02.011.002 10.301.0052 
3.1.90.13 
2.0161 Obrigações Patronais 8.229,99 
SUBTOTAL 52.782,57 
FONTE 1604 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
325 02.011.002 10.301.0052 
3.1.90.04 
2.0161 Contratação por Tempo 
Determinado 
83.674,22 
SUBTOTAL 83.674,22 
FONTE 1660 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
583 02.019.001 08.244.0155 
3.1.90.04 
2.0461 Contratação por Tempo 
Determinado 
97.181,98 
SUBTOTAL 97.181,98 
Art.2°. Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como 
origem os recursos das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
FONTE 1500 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
? 02.001.001 02.062.0011 2.0011 Obrigações Patronais 52.611,28 
3.1.90.13 
20 02.003.001 04.122.0011 2.0013 Vencimentos e vantagens fixas- 110.787,73 
3.1.90.11 pessoal civil 
21 02.003.001 04.122.0011 2.0013 Obrigações Patronais 102.494,74 
3.1.90.13 
37 02.005.001 04.123.0011 2.0015 Obrigações Patronais 53.678,70 
3.1.90.13 
55 02.005.002 04.123.0011 2.0016 Vencimentos e vantagens fixas - 87.227,48 
3.1.90.11 pessoal civil 
56 02.005.002 04.123.0011 2.0016 Obrigações Patronais 46.534,29 
3.1.90.13 
66 02.005.003 04.129.0011 2.0018 Vencimentos e vantagens fixas - 168.414,54 
3.1.90.11 pessoal civil 
67 02.005.003 04.129.0011 2.0018 Obrigações Patronais 104.766,15 Z 
Prefeitura Municipal de lturama —Av Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 -- CNRI 18.457.242/0001-74 
FrURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
TURAMA 
41r,:, Out 
3.1.90.13 
76 02.006.001 
3.1.90.04 
04.122.0011 2.0019 Contratação por Tempo 
Determinado 
219.311,89 
77 02.006.001 
3.1.90.11 
04.122.0011 2.0019 Vencimentos e vantagens fixas￾pessoal civil 
174.238,97 
78 02.006.001 
3.1.90.13 
04.122.0011 2.0019 Obrigações Patronais 251.208,59 
254 02.009.002 
3.1.90.11 
18.541.0151 2.0240 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
72.248,06 
255 02.009.002 
3.1.90.13 
18.541.0151 2.0240 Obrigações Patronais 62.000,00 
259 02.010.001 
3.1.90.04 
04.122.0011 2.0021 Contratação por Tempo 
Determinado 
143.327,81 
261 02.010.001 
3.1.90.13 
04.122.0011 2.0021 Obrigações Patronais 64.768,28 
271 02.010.002 
3.1.90.13 
15.122.0071 2.0201 Obrigações Patronais 69.433,94 
282 02.010.003 
3.1.90.13 
15.452.0072 2.0211 Obrigações Patronais 150.723,24 
293 02.010.004 
3.1.90.11 
26.782.0073 2.0221 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
109.797,46 
294 02.010.004 
3.1.90.13 
26.782.0073 2.0221 Obrigações Patronais 76.819,05 
415 02.012.001 
3.1.90.13 
04.122.0011 2.0251 Obrigações Patronais 42.803,53 
449 02.014.001 
3.1.90.11 
04.122.0011 2.0024 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
86.244,94 
450 02.014.001 
3.1.90.13 
04.122.0011 2.0024 Obrigações Patronais 54.482,38 
482 02.016.001 
3.1.90.11 
04.122.0011 2.0026 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
44.974,26 
492 02.016.001 
3.1.90.13 
23.691.0012 2.0046 Obrigações Patronais 44.416,47 
505 02.017.001 
3.1.90.11 
04.122.0011 2.0027 Vencimentos e vantagens fixas￾pessoal civil 
51.591,52 
506 02.017.001 
3.1.90.13 
04.122.0011 2.0027 Obrigações Patronais 54.864,05 
514 02.018.001 
3.1.90.11 
13.392.0100 2.0261 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
143.747,22 
515 02.018.001 
3.1.90.13 
13.392.0100 2.0261 Obrigações Patronais 90.485,16 
564 02.019.001 
3.1.90.04 
08.244.0155 2.0458 Contratação por Tempo 
Determinado 
50.000,00 
135 02.007.002 
3.1.90.11 
12.361.0033 2.0121 Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
191.364,83 
z 
/ 
/ 
Prefeitura Municipal de Iturarna Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU-RAMA 
Adm: 2021/2.024. 
151 02.007.003 12.365.0032 2.0111 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
748.033,04 
160 02.007.003 12.365.0032 2.0112 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
274.092,53 
302 02.011.001 10.122.0011 2.0022 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
88.218,42 
303 02.011.001 10.122.0011 2.0022 
3.1.90.11 
Vencimentos e vantagens fixas - 
pessoal civil 
87.393,68 
304 02.011.001 10.122.0011 2.0022 Obrigações Patronais 104.157,64 
3.1.90.13 
327 02.011.002 10.301.0052 2.0161 Obrigações Patronais 55.531,05 
3.1.90.13 
336 02.011.002 10.301.0052 2.0301 Vencimentos e vantagens fixas - 86.317,19 
3.1.90.11 pessoal civil 
344 02.011.002 10.302.0053 2.0152 Vencimentos e vantagens fixas- 62.159,22 
3.1.90.11 pessoal civil 
345 02.011.002 10.302.0053 2.0152 Obrigações Patronais 58.211,61 
3.1.90.13 
368 02.011.002 10.302.0053 2.0173 Vencimentos e vantagens fixas - 518.439,29 
3.1.90.11 pessoal civil 
369 02.011.002 10.302.0053 2.0173 Obrigações Patronais 173.884,10 
3.1.90.13 
397 02.011.002 10.304.0055 2.0191 Vencimentos e vantagens fixas - 80.075,85 
3.1.90.11 pessoal civil 
SUBTOTAL 5.311.880,16 
FONTE 1540 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
224 02.008.001 12.361.0033 2.0121 Obrigações Patronais 375.560,65 
3.1.90.13 
231 02.008.001 12.365.0032 2.0111 Contrataçâo por Tempo 649.565,86 
3.1.90.04 Determinado 
232 02.008.001 12.365.0032 2.0111 Vencimentos e vantagens fixas - 154.555,87 
3.1.90.11 pessoal civil 
233 02.008.001 12.365.0032 2.0111 Obrigações Patronais 33.008,04 
3.1.90.13 
237 02.008.001 12.365.0032 2.0112 Contratação por Tempo 1.010.985,56 
3.1.90.04 Determinado 
239 02.008.001 12.365.0032 2.0112 Obrigações Patronais 59.249,54 
3.1.90.13 
244 02.008.001 12.367.0037 2.0146 Vencimentos e vantagens fixas - 945.588,00 
3.1.90.11 pessoal civil 
245 02.008.001 12.367.0037 2.0146 Obrigações Patronais 196.994,00 
3.1.90.13 
Prefeitura Municipal de Iturarna —Av. Aiexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 -- CNP118.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Yek DIF 
I TURAMA 
HI,ALNO GES, .54/1.1,,D0 
SUBTOTAL 3.425.507,52 
FONTE 1600 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
325 02.011.002 10.301.0052 2.0161 Contratação por Tempo 33.782,17 
3.1.90.04 Determinado 
405 02.011.002 10.305.0055 2.0192 Contratação por Tempo 19.000,40 
3.1.90.04 Determinado 
SUBTOTAL 52.782,57 
FONTE 1604 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
405 02.011.002 10.305.0055 2.0192 
3.1.90.04 
Contratação por Tempo 
Determinado 
83.674,22 
SUBTOTAL 83.674,22 
FONTE 1660 
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR 
583 02.019.001 08.244.0155 
3.1.90.04 
2.0461 Contratação por Tempo 
Determinado 
97.181,98 
SUBTOTAL 97.181,98 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor 
na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10de novembro de 2.023. 
Iturama, 21 de nov mbro de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do pu de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de iturama --Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000- CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS