norma nº 5213/2023

Prefeitura de 
ITUIZAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
) RerE1T01.., De 
ITU RAMA 
1)0.0,LX!) ClilL GEPA 11(0/1.0,00 
Adm: 2021/2.024. 
LEI IN" 5.213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.997, 
de 08 de Dezembro de 2021 edioutras 
providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1°. 0 Artigo 1° da Lei n° 4.997 de 08 de Dezembro de 2021 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art.1° Fica denominada de "ALECI DE URZEDO FORTUNATO" a 
escola a ser construída no Residencial José Anselmo de Freitas, na cidade de Iturama, 
Estada de Minas Gerais. 
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 29 de dezembro de 23. 
CLAUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturarra — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3'1.119500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ÍTURAMA — MINAS GERAIS