norma nº 5214/2023

ITU RAMA 
THA,ALIV., 
44.1 Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.214, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei no 4.996, 
de 08 de Dezembro de 2021 e (IA outras 
providencias". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° 0 Artigo 10da Lei n° 4.996 de 08 de Dezembro de 2021 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art.1° Fica denominada de "MARIA DO CARMO MAMEDE" a 
Creche a ser construída no Residencial Viva Mais Iturama, na cidade de Iturama, Estado 
de Minas Gerais. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 29 de dezembro de 2023. 
CLAUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Mumcip o de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandritaf1314 —jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 CEP 38.280-000 CNP.I 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS