norma nº 8473/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Rt(01.0,4 
ITO RAMA 
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DECRETO N° 8.473, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.023. 
"Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito", 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria doex-servidor deste 
município, ABEL! TOMAZ SOARES, concedido pelo decreto n° 4.897, de 01 de julho 
de 2.009, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 08 de novembro de 2.023. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a e 08 de novembro de 2.023. 
Iturama-MG, 06 de novembro de 2.023. 
CLAUDI M Z DE FREITAS 
Prefeito d unicipio de Iturama/MG. 
ou fé que este decieto.gqiiilyblicado no mural em 
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WOCAPALMG°"1114° 
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SECâpf: 3n1.668.10649 
Secretário ipal de Governo. 
Certifico 
06/11/2. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 33.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS