norma nº 8488/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG PRE,4171,10. 
ITU RAMA 
IRAVRO.0 :MA GERA SESOLTA00 TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.488 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.023. 
"Decreta a suspensão do atendimento presencial 
ao público nas repartições situadas no Centro 
Administrativo Municipal no período que 
menciona, edioutras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais, no sentido da 
diminuição das atividades econômicas no final de cada ano, com a coincidência da 
proximidade das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de 
serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade; 
DECRETA: 
Art.1°. Fica suspenso a atendimento presencial ao público nas repartições 
situadas no Centro Administrativo Municipal (Paço Municipal) no período de 18 de 
Dezembro de 2.023 a 05 de Janeiro de 2.024, excepcionando-se os serviços prestados 
pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Divisão de Receitas 
(Cadastro) e os serviços essenciais que, pela sua própria natureza, não poderão sofrer 
alterações e não permitem a suspensão do atendimento ainda que em caráter temporários 
observados os critérios de conveniência e oportunidade, cujos servidores ficaram 
exercendo somente atividades internas no período de que trata o caput deste artigo. 
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 15 de dezembro de 2.023. 
CLAUDI DE FREITAS 
Prefeito do nicipio de Iturama/MG. 
Certifico e do a e que este decreto foi publicado no mural em 
15/12/2023. 
Secretário Mu" Governo. 
Prefeitura Municipal de It:drama Av. Aiexandrita, 1314 —Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNR118,457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS