norma nº 30/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 30, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Câmara Municipal de Iturama/MG. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, e 
Considerando as festividades natalinas de 2023 
RESOLVE: 
Art.10 Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 22 e 26 de dezembro de 
2023. 
Art.2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
CamaraMunicipal de Iturama, aos 18 de dezembro de 2023. 
Vereador leon Martins s e Almeida 
- Pr sidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000