norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
Nomeia membros para compor a Comissão 
Permanente de Licitação da Camara 
Municipal de Iturama para o ano de 2023. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei. 
RESOLVE: 
Art.10Nomear como membros que integrarão a Comissão 
Permanente de Licitação(CPL)daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para a Sessão Legislativa de 2023, os seguintes membros: 
Presidente: Maria José Queiroz Coneglian 
Membros: MilziDumontde Almeida Fortunato 
ElizaTomizia Freitas Souza 
Paula Karine Silva Santos 
Art.2° Substituirá o presidente, no caso de impedimento ou falta, o 
membro imediatamente seguinte na ordem de nomeação no artigo anterior e, 
assim, sucessivamente. 
Art.3° As decisões da Comissão Permanente de Licita* serão 
colegiadas, com quórum mínimo de 03 (três) membros. 
Art.4° São Atribuições da Comissão Permanente de Licitação 
(CPL)daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, mas não 
limitada a: 
a) coordenar os processos de Licitação; 
b) confeccionar minutas de Convites, Editais e Contratos, 
submetendo-as A. apreciação e aprovação da Procuradoria Jurídica; 
c) definir e solicitar ao Departamento competente as publicações 
necessárias na forma da legislação vigente; 
d) esclarecer as dúvidas sobre o Convite ou Edital; 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000