norma nº 31/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 07, DE 03 de abril de 2023. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama no dia que especifica. 
0 Vereador DELEON MARTINS DE ALMEIDA, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando que no dia 04 de abril de cada ano é comemorado o 
dia da Câmara Municipal, neste Município, instituído pela Lei n°. 4.378, de 07 de 
maio de 2014. 
Considerando o Decreto Municipal n°. 8.351, de 03 de abril de 
2023 que decretou ponto facultativo no dia 06 do corrente mês e ano em razão da 
celebração da semana santa. 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 05 de abril em 
comemoração ao "Dia daCamaraMunicipal" e no dia 06 de abril em 
razão da celebração da Semana Santa. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, 03 de abril de 2023. 
Vereador eo artins de Almeida 
- P sidente da Câmara — 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000