norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. 
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras 
providências. 
0 Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar recesso nas dependências daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no período de 02 (dois) a 
09 (nove) de janeiro de 2024, sendo certo que todos os servidores poderão, 
a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal, 2 de janeiro de 2024. 
Vereador Ricardo Oliveira de Freitas 
- Presidente da Câmara - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000