norma nº 8503/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA •410 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.503, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2024, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2.024, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgdos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais nãosell()suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 02 d neiro de 2024. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do unicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ANEXO I 
DECRETO N° 8.503, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 05 06 01 02 03 01 02 
07 08 09 10 11 12 13 04 05 06 07 08 09 10 03 04 05 06 07 08 09 
14 15 16 17 18 19 20 11 1111111 15 16 17 10 11 12 13 14 15 16 
21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 17 18 19 20 21 22 23 
28 29 30 31 25 26 27 28 29 24 25 26 27 111 29 30 
31 
ABRIL 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 05 06 
07 08 09 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
28 29 30 
JULHO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 05 06 
07 08 09 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
28 29 30 31 
MAIO JUNHO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 01 
05 06 07 08 09 10 11 02 03 04 05 06 07 08 
12 13 14 15 16 17 18 09 10 11 12 13 14 15 
19 20 21 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 
26 27 28 29 30 Ill 23 24 25 26 27 28 29 
30 
AGOSTO SETEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 01 02 03 04 05 06 07 
04 05 06 07 08 09 10 08 09 10 11 12 13 14 
11 II 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 
18 19 20 21 22 II 24 22 23 24 25 26 27 28 
25 26 27 28 29 30 31 29 30 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
01 02 03 04 05 
06 07 08 09 10 11 12 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 
27 Ill 29 30 31 
01 02 01 02 03 04 05 06 07 
03 04 05 06 07 08 09 08 09 10 11 12 13 14 
10 11 12 13 14 15 16 15 16 17 18 19 20 21 
17 18 19 20 21 22 23 22 23 24 25 26 27 28 
24 25 26 27 28 29 30 29 30 31 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
LEGENDA 
Nacionais 
Feriados Municipais I
Feridos 
Ponto Facultativo 
Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS 
Santa Rita deCassia 
Dia do Evangélico 
Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
Carnaval 
3/02 .. Carnaval 
4/02 Quarta-Feira de Cinzas 
, 28/03 I Quinta-Feira Santa 
[ 20/10 Dia do Funcionário Público 
EMENDA 
1111 Maio 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
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ANEXO II 
DECRETO N° 8.503, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
FERIADOS NACIONAIS 
01/01 Confraternização Universal 
29/03 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
30/05 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
CLAUDIO A DE FREITAS 
Prefeito do Município de IturatnaMG. 
Certifico e dou fé quç este decreto foi publicado no mural em 
02/01/2024. 
erno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Secretário Municipa