norma nº 8505/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.505 DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
Dispõe sobre a qualificação de Organização 
Social para atuação naAreada saúde no 
Município de Iturama/MG. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS, Prefeito do Município de Iturama, 
estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
legislação pátria; 
CONSIDERANDO o chamamento público n° 001/2023 que habilitou e 
qualificou as entidades para pré-qualificação no Município de Iturama-MG como 
Organização Social emSmack; 
DECRETA: 
Art.1° Fica qualificada como Organização Social para atuação na área da 
Saúde no Município de Iturama, nos termos do Decreto Municipal n° 8.372/2023 e do 
Chamamento Público n° 001/2023 a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins 
lucrativos: 
I- Santa Casa de Misericórdia Chavantes - CNPJ n° 73.027.690/0001-46 
II - Sociedade Brasileira Caminho de Damasco - CNPJ n°48.211.585/0001-15 
III- Instituto Alcance Gestão emSande— IAGS - CNPJ n° 27.949.878/0001-24. 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ituramaf -MG, 1 - janeirde 2024. i 
i 
CLAUDIO T t AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e 
11/01/202 
Secretário 
u fé que este decreto foi publicado no mural em 
de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS