norma nº 8508/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N° 8.508, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. 
Concede autorização i Servidora Pública 
Municipal que menciona, para se ausentar do 
município edioutras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal VANESSA 
HILÁRIO SUANA, requereu autorização para ausentar-se do município, para estudo, 
conforme pedido protocolado sob o n° do Processo 282/2024; 
CONSIDERANDO que a servidora VANESSA HILÁRIO SUANA é 
Efetiva no cargo de Enfermeira desde 2016, sob matricula n° 9077, a mesma juntou os 
documentos para comprovação; contrato de prestação de Serviços Educacionais com a 
Universidade Brasil, onde esta matriculada no 3°. Semestre do Curso de Medicina. 
CONSIDERANDO que pela carga horária do curso não terá condições de 
desempenhar as suas atividades funcionais; 
CONSIDERANDO que oart. 120 e seu parágrafo único, da Lei n° 
2.692/1992, permite o afastamento do cargo, para estudo; 
DECRETA 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal VANESSA 
HILÁRIO SUANA autorização para ausentar-se do município, no período de 16 de 
janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, sem qualquer ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama /MG, 15 e janeira de 2024. 
CLAU PIO 0 AZ DE FREITAS 
Prefeito o Mu icipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé 
15/01/2024. 
e este decreto foi publicado no mural em 
Secretário Munici overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS.