norma nº 8523/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO i4 
Adm: 2021/2024 
rIV RAMA 
DECRETO N° 8.523, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2024, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2.024, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgdos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3° Fica revogado o decreto n° 8.503, de 02 de janeiro de 2024. 
Art.4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de reiro de 2024. 
CLAUDIO E FREITAS 
Prefeito do de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de ltura - Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA- MINAS GERAIS 
OUTUBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA 
NOVEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se Si 
01 02 03 04 05 01 02 
06 07 08 09 10 11 12 03 04 05 06 07 08 09 
13 14 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16 
20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23 
27 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
11:0AmA 
ANEXO I 
DECRETO IV 8.523, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
JANEIRO 
Do Se Ter Qua Qui Se Si 
01 02 03 04 05 06 
FEVEREIRO 
Do Se Ter Qua Qui Se 
01 02 
SI 
03 
Do 
MARCO 
Se TerQuaQui Se 
01 
SI 
02 
07 08 09 10 11 12 13 04 05 06 07 08 09 10 03 04 05 06 07 08 09 
14 15 16 17 18 19 20 11 MIN 15 16 17 I() 11 12 13 14 15 16 
21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 17 18 19 20 21 22 23 
28 29 30 31 25 26 27 28 29 24 25 26 27 29 30 
3> 
ABRIL MAIO 
Do Se Ter Qua Qui SeSIDo Se Ter Qua Qui Se Si 
01 02 03 04 05 06 01 02 03 04 
07 08 09 10 11 12 13 05 06 07 08 09 10 11 
14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18 
21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 23 24 25 
28 29 30 26 27 28 29 30 Ill 
JUNHO 
Do Se TerQuaQui Se SI 
01 
02 03 04 05 06 07 08 
09 10 11 12 13 14 15 
16 17 18 19 20 21 22 
23 24 25 26 27 28 29 
30 
JULHO 
Do Se TerQuaQui Se SI 
01 02 03 04 05 06 
07 08 09 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
28 29 30 31 
AGOSTO 
•Do Se Ter Qua Qui SeSI 
04 05 06 
11 III 13 
18 19 20 
25 26 27 
SETEMBRO 
Do Se TerQuaQui Se SI 
DEZEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se Si 
01 02 03 
08 09 10 
15 16 17 
22 23 24 
29 30 31 
01 02 03 01 02 03 04 05 06 07 
07 08 09 10 08 09 10 11 12 13 14 
14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 
21 22 II 24 22 23 24 25 26 27 28 
28 29 30 31 29 30 
04 05 06 07 
11 12 13 14 
18 19 20 21 
25 26 27 28 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
!Tv OA rill A 
ANEXO II 
DECRETO N° 8.523, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
LEGENDA 
` Feridos Nacionais 
Feriados Municipais 
Ponto Facultativo 
Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS ri Carnaval 
22 Santa Rita de Cássia 
12/, Dia do Evangélico 
3/ Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
!MOM Carnaval 
i 14/02 ', ' Quarta-Feira de Cinzas 
, 28/03 'ei• Quinta-Feira Santa 
i 28/10.1 Dia do Funcionário Público 
EMENDA 
BIN Maio 
FERIADOS NACIONAIS 
01/01 Confraternização Universal 
29/03 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
30/05 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
CLAUDIO E FREITAS 
Prefeito do de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
07/02/2024. 
Secretário M 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA — MINAS GERAIS 
Governo.