norma nº 8524/2024

CLAUDIO 
Prefeito do Munic 
DE FREITAS 
o de Iturama/MG 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.524, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
"Fixa normas gerais para o Calendário Escolar 
da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 
2024". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal: 
DECRETA: 
Art.1° Ficam estabelecidos neste Decreto às normas gerais relativas ao 
calendário escolar da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024. 
Art.2° 0 ano letivo de 2024 dos estabelecimentos da rede municipal de 
ensino será desenvolvido de acordo com o calendário em anexo. 
Art.3° 0 calendário escolar deve prever o total de, no mínimo, duzentos 
dias letivos (200), acrescidos dos dias destinados aos exames finais, quando houver. 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de sábados letivos para a 
organização de atividades escolares e aulas programadas, conforme orientações da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art.4° Cabe à Secretaria Municipal de Educação o estabelecimento de 
normas complementares a este Decreto, disciplinando a elaboração, a execução e o 
acompanhamento do cumprimento do calendário escolar 2024 nos estabelecimentos da 
rede municipal de ensino. 
Art.5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama, /MG, 07 de evereiro de 2024. 
Certifico e dou f' q e este decreto foi publicado no mural em 
07/02/2024. 
Secretário Municipal; ..overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
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Secretario Munipatde Educado 
Calendatio Escolar 2024 - Secretaria Municipal de Educação de Iturama 
ResoluçãoSEE N9 4.928, de 17 de novembro de 2023 
Decreto Municipal n9 8.524 de 07 de fevereiro de 2024 
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Outubro -18 dias letivos 
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Novembro• 19 dias letivos 
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continuada dor. prolissionals das escolas. 
 Dias 
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Feriados Nacionais 
09/02 • ASsernbleia Geral 
13/12- Assembleia Geral 
Conselho de classe nomidi oe tn.* utr.,ca.,, 
Recuperação continua 
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01/01 Confraternitação Univetsal 07/09 1.60 indeperidircia do Brost! 
29/03 Sexta-teira Santa 12/1001.3 da criança 
21/04 tiredentes 02/11 Firtatios 
01/05 dia do trebaiho 25/12 Natal 
21/05 Senta Rita de asSia 
30/05Corpus Christ( 20/11 DieNadonal deZombie do Contancia 
Negra 23/05 Aniversario de lturama 
100 diesletivos 11 semestre 05/02 ate 03/07 11 banestre 05/02 a 19/04 
100 dias lativOi 20 semestre 08/0/a 16/12 2/ Ornestre 22/4 a 03/07 
30diesferias 3/ bimestre 06/07 a 26/09 
30 ifias reLe,t, 4. blincnUe 27/09 16/12 
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Ferias escolares: 02/01/2024 a 31/01/2024 
Inicio e término do ano !vivo (05/02 e 16/12) 
inspetorade Eosin°